CEETO defende interesses de consumidores na audiência pública da ANEEL sobre revisão tarifária de energia
Participação ativa do Conselho garante voz dos consumidores na discussão da nova tarifa de energia elétrica no Tocantins
24/04/2025 às 16:39
O Conselho de
Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (CEETO) participou, nesta
quinta-feira, 24, da audiência pública promovida pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) em Palmas (TO), que discutiu os novos percentuais
propostos para a revisão tarifária da distribuidora Energisa Tocantins. O
encontro aconteceu na sede do Sebrae Tocantins e reuniu representantes de
órgãos públicos, associações, profissionais da educação e consumidores em
geral.
A audiência, presidida
pela diretora da ANEEL, Ludimila Lima, integra a Consulta Pública nº 15/2025,
aberta à participação da sociedade até o dia 16 de maio de 2025, e teve como
objetivo garantir transparência e participação social no processo de reajuste das
tarifas de energia no estado. Segundo a proposta apresentada, os consumidores
residenciais da Energisa Tocantins podem ter um aumento de até 8,97% nas contas
de luz a partir de 4 de julho.
O CEETO defendeu maior
clareza nos critérios utilizados pela distribuidora e alertou para a
necessidade de ações que amenizem o impacto da tarifa, principalmente para os
consumidores de baixa renda.
O presidente Rudnei Fonseca destacou a importância da atuação do Conselho em um momento crucial
para os consumidores. “O CEETO cumpre o papel de levar a voz do consumidor para
dentro do processo regulatório. Numa audiência como essa, o nosso compromisso é
garantir que os reajustes propostos estejam devidamente justificados e que os
direitos dos tocantinenses sejam respeitados. Energia elétrica é um serviço
essencial, e qualquer impacto tarifário precisa ser amplamente debatido com
quem paga a conta”, frisou.
Já o conselheiro Luciano
de Carvalho Rocha reforçou o trabalho técnico desenvolvido pela equipe do CEETO
para analisar os dados apresentados pela distribuidora, enfatizando a
importância da atuação do colegiado na defesa dos direitos dos consumidores. “O
Conselho de Consumidores da Energisa Tocantins participa efetivamente da
audiência pública e do processo de revisão tarifária das tarifas e da concessão
de energia elétrica aqui no Tocantins. Nós temos por obrigação validar,
conferir e verificar todas as variações de informações prestadas pela Energisa
sobre os serviços prestados, os impactos financeiros e tudo que a regulação da
ANEEL estabelece para que ocorra a revisão tarifária", afirmou.
O Conselho reforça que
segue atento às próximas etapas do processo, incluindo a Reunião Pública
Ordinária da Diretoria da ANEEL, marcada para 24 de junho, quando os
percentuais finais devem ser definidos e aprovados.
Participação
Além de Rudnei Fonseca e
Luciano Carvalho, o CEETO foi representado pelo vice-presidente Antonio Davi
Gouveia, os conselheiros Mário de Castro Pillar e Aldenir Cunha, e a secretária
executiva Rosilene Nunes de Sousa Rodrigues.
Foto: Ascom Ceeto