CEETO solicita ao governo do Tocantins a isenção de ICMS sobre os valores adicionais decorrentes do acionamento das bandeiras tarifárias de energia

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins/TO (CEETO) protocolou no dia 8 de outubro, no Palácio Araguaia, em Palmas, um ofício onde solicita ao governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os valores adicionais e excepcionais referentes ao acionamento das Bandeiras Tarifárias – mecanismo que sinaliza se o consumidor cativo terá ou não acréscimo no valor da energia por conta das condições de geração de eletricidade.

Caso o pedido seja acolhido pela atual gestão estadual, o Tocantins passará a ser o primeiro estado a adotar tal medida.

O documento, que também foi encaminhado ao secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, cita diversos pontos que levam a entidade a solicitar o pedido ao governador e traz explicações sobre a cobrança das bandeiras tarifárias desde que elas foram regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as decisões que agência tomou no período da pandemia, a nova crise hídrica que o país atravessa e como a vida dos consumidores é afetada com isso.

Pontos

O ofício explica que o sistema de bandeiras tarifárias se destina não só a sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, mas principalmente a custear o acionamento das usinas termoelétricas, o que ocorre em situações excepcionais, como é o caso da crise hídrica. Em síntese, o funcionamento é simples: as cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade, ou seja, considera a proporção da geração de energia elétrica por usinas hidroelétricas, termoelétricas, eólicas, solares e nucleares.

O documento lembra que as Bandeiras Tarifárias são faturadas por meio das contas de energia e, portanto, salvo uma exceção, todos os consumidores cativos das distribuidoras pagam o mesmo valor, proporcional ao seu consumo, independentemente de sua classe consumidora, sendo que se aplicam aos valores das Bandeiras Tarifárias os mesmos tributos incidentes sobre as tarifas. O CEETO afirma que as Bandeiras Tarifárias já representam a cobrança de um valor adicional à Tarifa de Energia, destinado a custear o acionamento de usinas termoelétricas em situações excepcionais, como agora, em que enfrentamos uma grave crise hídrica.

O texto também cita: “Portanto, o que se verifica no cenário atual é que os Consumidores estão sendo obrigados a cobrir os custos decorrentes da crise hídrica enfrentada pelo Brasil, mesmo diante de uma situação econômica e social que lhes é extremamente desfavorável, haja vista os atuais níveis de desemprego, a redução e até mesmo a perda de renda em decorrência da Pandemia de COVID-19, os atuais níveis de inflação, com reajustes em insumos básicos como combustíveis, gás de cozinha, água e energia elétrica. Além disso, a população está enfrentando um grave aumento nos preços dos alimentos, tanto em decorrência da crise hídrica, como em decorrência do frio, que provocou geadas e levou à perda de parte da produção em diversas regiões do país. Não bastasse isso, o setor rural vem tendo os maiores reajustes nas tarifas de energia elétrica, em decorrência da retirada de subsídios, o que também impacta no preço dos alimentos”.

Ainda no documento, o CEETO considera toda dificuldade que os consumidores vêm enfrentando, e por isso entende que o valor adicional que lhes é cobrado em decorrência do acionamento das Bandeiras Tarifárias não deve ser agravado ainda mais por meio da incidência do ICMS.

De acordo com o presidente do CEETO, Rudnei Fonseca, a entidade demonstra preocupação com essa tarifa nas contas dos consumidores e espera que o governo atenda o pedido e retire a cobrança do ICMS. “A pressão é muito grande nos consumidores e a isenção é um recurso que nada vai mudar para o Estado. É um benefício para o consumidor e não um prejuízo para o Estado, pois o governo não vai deixar de arrecadar. Sabemos que é uma conta temporária, mas ela pode se estender por mais tempo, então por isso a gente teve a preocupação de pedir ao estado essa isenção ICMS”, relatou.

Rudnei Fonseca também disse que a entidade pretende marcar, em breve, uma audiência com o governador Mauro Carlesse para tentar sensibilizá-lo da importância da isenção do ICMS sobre os valores adicionais e excepcionais referentes ao acionamento das Bandeiras Tarifárias.

Composição

Ainda segundo o presidente, o documento foi elaborado e aprovado pelos membros que compõem o CEETO, que tem representantes indicados pelas seguintes instituições: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (FECOMERCIO), Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (FACOMTO, Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) Tocantins - Secretaria de Cidadania e justiça. 

Autor: Ascom Ceeto
Foto: Internet